Portaria Detran - 1753, de 16-9-2004 - Modelo de Certificado de Conclusão de Curso de Reciclagem a Distância.
Dispõe sobre o modelo de Certificado de Conclusão de Curso de Reciclagem a Distância edá nova redação ao § 3º do art. 6º da Portaria Detran - 1115, de 2004
O Delegado de Polícia Diretor
Considerando a necessidade de constantes aprimoramentos no desenvolvimento
das atividades relativas ao funcionamento do curso de reciclagem destinado
ao atendimento das exigências contidas no art. 268 do CTB, na modalidade
de ensino a distância,
Considerando as disposições contidas na Portaria Detran - 1115,
de 20-6-2004, resolve:
Art. 1º - O § 3º do art. 6º da Portaria Detran - 1115, de 30-6-2004 (D.O. de 01.07.04), passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 6º ...
§ 3º - Ao condutor aprovado será expedido certificado de conclusão, conforme modelo previsto no Anexo Único desta Portaria."
Art. 2º - Fica incluído o Anexo Único a Portaria Detran - 1115, de 30-6-2004 (D.O. de 01.07.04):
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE RECICLAGEM À DISTÂNCIA
1. Instruções: o modelo deverá ser impresso atendendo as seguintes especificações:
a) Dimensões mínimas: Largura - 21 cm e Altura - 17 cm;
b) no certificado deverão constar especificações mínimas, consoante modelo abaixo;
c) a diagramação, fonte, espaçamentos, parágrafos, disposição e cores serão livres. (ENTRA IMAGEM)
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
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