PORTARIA DETRAN Nº 463, DE 28 DE MARÇO DE 2001
O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as regras preconizadas pela Portaria Detran n. 75, de 6 de fevereiro de 1996, a qual estabelece o regulamento de credenciamento para a fabricação e comercialização de placas especiais de veículos;
CONSIDERANDO o teor do constante no Protocolo Detran n. 26935-2/2001,
RESOLVE:
Artigo 1º - Credenciar a empresa IZNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede de funcionamento à rua Joaquim Távora, 1629, Vila Mariana, São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n. 04.087.070/0001-80, para o fabrico e comércio de placas especiais para identificação de veículos, atendendo ao preconizado na Resolução Contran n. 45/98 e Portaria Detran n. 930/98.
Artigo 2o – Destinar à empresa o código de cadastramento n. 020-SP-2000.
Artigo 3o – Determinar à empresa credenciada que todo material de sua fabricação, destinado ao serviço de trânsito (placas e tarjetas), seja identificado com o código de cadastramento gravado de forma legível.
Artigo 4o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
JOSÉ FRANCISCO LEIGO
DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DETRAN
Autotran - A Serviço da Educação de Trânsito - www.autotran.com.br
