Portaria Detran - 594,
de 15-2-2007- Nomeia o Coordenador do registro Nacional de Infrações de Trânsito
Nomeia o Coordenador do registro Nacional de Infrações de Trânsito
- Renainf, no âmbito do Estado de São Paulo
O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando a regulamentação estabelecida pelo Contran, em face da edição e publicação da Resolução nº 155/2004;
Considerando as disposições contidas na Portaria Denatran nº 24, de 31/03/2006, resolve:
Art. 1º - Nomear o Dr. Robert Leon Carrel, RG 9.403.054, Delegado de Polícia de Classe Especial Coordenador do Renavam / Renach, Coordenador do Renainf - Registro Nacional de Infrações de Trânsito, no âmbito do Estado de São Paulo.
Art. 2º - no impedimento legal do indicado, fica designado o Dr. Jorge Miguel Filho, RG 17.270.000, Delegado de Polícia de 4a Classe Assistente da Coordenadoria do Renavam / Renach, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Ficam conferidas as atribuições especificadas na Portaria Detran - 1195, de 28 de junho de 2005.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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