Comunicado 1, de 19-1-2004
- Calendário para Renovação
de Alvará de Centros
de Formação de Condutores - Exercício
2004.
Aos proprietários de Centros de Formação de Condutores
registrados na Capital, que, para a renovação do Alvará relativo
ao exercício do ano de 2004 , deverão observar rigorosamente
o seguinte calendário , no horário das 08 : 00 às
16 : 00 horas :
1 - para Substituição dos livros de registro de aulas práticas
( Exclusivamente para os C.F.C da Categoria B )
09.02.2004 - C F C DA BANCA " a "
10.02.2004 - C F C DA BANCA " B "
11.02.2004 - C F C DA BANCA " C "
12.02.2004 - C F C DA BANCA " D "
13.02.2004 - C F C DA BANCA " e "
16.02.2004 - C F C DA BANCA " F "
17.02.2004 - C F C DA BANCA " I "
Obs . na oportunidade o C.F.C deverá apresentar todos os livros
de registro da frota referente ao exercício anterior , para a devida
baixa e substituição , além do extrato dos veículos
( PRODESP ) carimbado pelo setor competente .
2 - para o recebimento da documentação , prevista no Art.
30 da Portaria nr. 540 / 99 -DETRAN ( para todos os C. F. C das categorias " a " , " B " e " AB " )
, rol elencado a seguir :
a-) Requerimento de renovação de credenciamento , assinado
pelos proprietários , mencionando o nome da Empresa operadora no
Sistema GEFOR ;
b- ) Recolhimento , até o último dia útil do mês
de fevereiro , da taxa devida pela expedição do alvará anual
, no valor de R$ 370,95;
c-) Prova da regularidade da empresa para com as Fazendas Federal e Municipal
;
d-) Prova de regularidade da empresa para com a Previdência Social
;
e-) Certidão Negativa de Falência ou concordata da empresa
;
f- ) Relação de Funcionários
g- ) Certidões negativas dos distribuidores civis dos proprietários
;
h- ) Certidões negativas dos distribuidores e das varas de execuções
criminais dos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores ;
i-) Cópia reprográfica do contrato social , acompanhada das
alterações posteriores ou da última consolidação
e posteriores a esta ;
j-) Prova de regularização referente a localização
e funcionamento do imóvel ;
Datas de entrega da documentação :
15.03.2004 - para todos os registros da Banca " a "
16.03.2004 - para todos os registros pares da Banca " B "
17.03.2004 - para todos os registros ímpares da Banca " B "
18.03.2004 - para todos os registros da Banca " C "
19.03.2004 - para todos os registros da Banca " D "
22.03.2004 - para todos os registros da Banca " e "
23.03.2004 - para todos os registros pares da Banca " F "
24.03.2004 - para todos os registros ímpares da Banca " F "
25.03.2004 - para todos os registros da Banca " I "
Obs : Caso o C. F. C possua documentação completa antes da
data acima citada , o seu representante poderá entregá -
la para o investigador de polícia responsável pela respectiva
Banca;
Obs : Aquele que não apresentar a documentação de
acordo com o escalonamento acima terá o registro imediatamente bloqueado
, devendo ser observado o calendário abaixo para regularização
do processo :
05.04.2004 - para os registros da Banca "A "
06.04.2004 - para os registros da Banca " B "
07.04.2004 - para os registros da Banca " C "
08.04.2004 - para os registros da Banca " D "
12.04.2004 - para os registros da Banca " e "
13.04.2004 - para os registros da Banca " F "
14.04.2004 - para os registros da Banca " I "
Obs : Os bloqueios somente serão baixados a partir de 15.04.2004
, desde que regularizada toda a documentação exigida .
Recomendamos aos Senhores Proprietários dos estabelecimentos acima,
a leitura da Portaria n º 1845 publicada em 17 de dezembro de 2003.
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